Consultoria jurídico-ambiental para instalação de terminais privativos ou empreendimentos retroportuários de todos os portes;
Orientação, encaminhamento e acompanhamento dos trâmites do processo referente à instalação ou readequação de terminal privativo ou empreendimentos retroportuários, nos seguintes órgãos:
a) Licenciamento ambiental nos órgãos ambientais municipais, estaduais e federal (IBAMA);
b) Processos de autorização de instalação portuária junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e na Secretaria Nacional de Portos – SNP;
c) Tratativas referentes à compensação ambiental de empreendimentos no IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;
d) Processos administrativos de inscrição de ocupação e cessão de espaço aquático na Secretaria do Patrimônio da União – SPU e nas respectivas Superintendências dos estados.
